Leis a partir de 2024
Leis
dezembro, 2023
LEI Nº 286/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Anajás para o exercício financeiro de 2024)
setembro, 2023
LEI Nº 276/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 (Cria os componentes do município de Anajás, estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências)
LEI Nº 275/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 (Institui a lei geral da microempresa, empresa de pequeno porte microempreendedor individual município de Anajás e dá e do outras providências)
março, 2023
LEI Nº 272/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (Altera dispositivos da Lei Municipal nº 198, de 02 de junho de 2015, que redefiniu a Lei nº 01/98 de conformidade com a Lei Federal nº 8.069/90, sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, dispõe sobre Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal de Diretios da Criança e do Adolescente – FUMDCA do município de Anajás – PA e dá outras providências)
LEI Nº 271/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da remuneração dos servidores públicos municipais da divisão de arrecadação e tributos da Anajás – alteração da nomenclatura do cargo de agente de tributos para o cargo de fiscal de tributos, a partir de 1º de março de 2023 e dá outras providências)
fevereiro, 2023
LEI Nº 270/2023, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a Concessão de Revisão Geral Anual dos Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Anajás e dá outras providências)
LEI Nº 269/2023, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 (Concede fixação do índice de revisão geral anual de vencimentos dos servidores públicos municipais assalariados, profissionais do magistério, remunerados com o piso salarial nacional, alterando as Leis Municipais nºs 256/22, 258/22 e 259/22 e dá outras providências)
dezembro, 2022
LEI Nº 268/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Dispõe sobre a Estimativa da Receita e fixação da Despesa Orçamentária Anual do Município de Anajás, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023)
LEI Nº 267/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras providências)
julho, 2022
LEI Nº 264/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária municipal para o exercício de 2023 e dá outras providências)
LEI Nº 263/2022, DE 06 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do município de Anajás/PA e dá outras providências)
março, 2022
LEI Nº 261/2022, DE 18 DE MARÇO DE 2022 (Concede revisão geral anual dos salários dos servidores da Câmara Municipal de Anajás, e dá outras providências)
LEI Nº 260/2022, DE 18 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, e Secretários Municipais de Anajás, e dá outras providências)
LEI Nº 259/2022, DE 17 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências)
LEI Nº 258/2022, DE 17 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a revisão e geral anual das remunerações e reajuste salarial dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Anajás, altera a Lei Municipal Nº 152/2010, 208/2016 e 219/2017 e dá outras providências)
janeiro, 2022
LEI Nº 257/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre Alteração do código de Vigilância Sanitária do Município de Anajás e altera lei Nº097/2005 e dá outras providências)
LEI Nº 256/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 (Concede fixação do indice de revisão geral anual de vencimentos dos servidores públicos municipais assalariados e dá outras providências)
novembro, 2021
LEI Nº 253/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025 no Município de Anajás e dá outras providências)
LEI Nº 252/2021, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Anajás e dá outras providências)
julho, 2021
LEI Nº 251/2021, DE 16 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Anajás – CMDR – Órgãos Componentes e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Anajás, revogando expressamente a Lei Municipal Nº 13/98, de 03 de dezembro de 1998 e dá outras providências)
LEI Nº 250/2021, DE 16 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre o desmembramento, reestruturação e reorganização da Secretaria Municipal de Agricultura de Anajás – Pará, com a revogação parcial da Lei Municipal Nº. 028/98, de 09 de janeiro de 1998, e dá outras providências)
junho, 2021
LEI Nº 249/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022-Dispõe sobre a elaboração da LDO Lei Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
LEI Nº 248/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB)
janeiro, 2019
LEI Nº 234/2019 DE 14 DE JANEIRO DE 2019 (Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e luz às sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas e dia de feriado, no município de Anajás, e dá outras providências)
LEI Nº 233/2019 DE 14 DE JANEIRO DE 2019 (Dispõe sobre a proibição de construções de trapiches e pontes particulares as margens do rio Anajás no perímetro da avenida Barão do Rio Branco e dá outras providências)
LEI Nº 232/2019, DE 14 DE JANEIRO DE 2019 (Dispõe sobre a proibição de construção particulares no espaço lateral a antiga pista de pouso do município de Anajás, e dá outras providências)
janeiro, 2018
LEI Nº 229/2018, DE 06 DE JANEIRO DE 2018 (LOA 2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Anajás/PA, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências)
LEI Nº 228/2018, DE 06 DE JANEIRO DE 2018 (PPA 2018-2021 Plano Plurianual do Município de Anajás, estado do Pará, para o quadriênio 2018 à 2021 e dá outras providências)
março, 2017
LEI Nº 216/17, DE 28 DE MARÇO DE 2017 (Institui o Sistema de Controle Interno do Município de Anajás no âmbito do Poder Executivo, nos termos do Artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 218/17-GAB/PMA, DE 28 DE MARÇO DE 2017 (Dispõe sobre a fixação do valor para pagamento de Diárias ao Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais, Tesoureiro e demais servidores da Administração pública direta do Município de Anajás, e dá outras providências)
LEI Nº 217/2017, DE 28 DE MARÇO DE 2017 (Disciplina o Regime jurídico da contratação temporária de servidores para atender a situações de excepcional interesse público, na forma prevista no art. 37, IX da CF/88 C/C O art. 210 da Lei Municipal Nº 067, de 26 de Junho de 2022 e dá outras providências)
dezembro, 2016
junho, 2016
LEI Nº 213/2016, DE 28 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Anajás para o exercício de 2017 e dá outras providências)
LEI Nº 212/2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016 (Dispõe e declara sobre a Banda “Sol do Marajó” como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Município de Anajás e dá outras providências)
janeiro, 2016
LEI Nº 209/2016, DE 18 DE JANEIRO DE 2016 (Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Anajás, Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 208/2016, DE 18 DE JANEIRO DE 2016 (Dispõe sobre o Reajuste de vencimentos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Anajás, a partir de 1º de Janeiro de 2016 e sobre alterações da Lei Municipal nº 197/2015 e dá outras providências)
novembro, 2014
dezembro, 2006
junho, 2005
LEI Nº 092/2005, DE 28 DE JUNHO DE 2005 (Institui no município de Anajás e contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 006/2005, DE 06 DE JUNHO DE 2005 (Institui no município de Anajás a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências)
maio, 2002
março, 2002
LEI Nº 058/2002, DE 27 DE MARÇO DE 2002 (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Anajás e dá outras providências)
LEI Nº 059/2002, DE 27 DE MARÇO DE 2002 (Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério público do município de Anajás e dá outras providências)
LEI Nº 59/2002, DE 18 DE MARÇO DE 2002 (Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Anajás e dá outras providência)
novembro, 1991
abril, 1990
