LEI Nº 131/2008, DE 14 DE AGOSTO DE 2008 (Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e Mecanismo de Formulação e aplicação de Modo a Garantir o Desenvolvimento Sustentável e o Equilíbrio Ecológico, Institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.