LEI Nº 277/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõem sobre a abertura de crédito adicionado suplementar ao orçamento de 2023 e dá outras providências)

Conteúdo relacionado

• LEI Nº 286/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Anajás para o exercício financeiro de 2024)

• LEI Nº 276/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 (Cria os componentes do município de Anajás, estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências)

• LEI Nº 275/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 (Institui a lei geral da microempresa, empresa de pequeno porte microempreendedor individual município de Anajás e dá e do outras providências)