LEI Nº 266/2022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe Sobre a Vedação de Utilização do Ginásio de Esportes Suzirley Nogueira, Enquanto Bem Público do Município de Anajás/pa, para a Realização de Quaisquer Eventos Patrocinadas Poe Pessoas Físicas ou Jurídicas, Produtoras, Distribuidoras, Importadoras ou Representantes de Bebidas e Dá Outras Providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.