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Autor Assessoria de Comunicação

Assessoria de Comunicação

abril, 2014

abr 03 LEI Nº 190/2014, DE 03 DE ABRIL DE 2014 (Redefine o Código de Postura e Edificações do Município de Anajás e dá outras providências)

dezembro, 2013

dez 30 LEI Nº 185/2013, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017 lei que institui o plano plurianual do município de Anajás para o período de 2014/2017 e dá outras providências)

outubro, 2007

out 01 LEI MUNICIPAL Nº 120/2007, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007 (CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANAJÁS)

junho, 2007

jun 08 LEI Nº 118/2007, DE 08 DE JUNHO DE 2007 (Dispõe sobre a utilidade das terras do patrimônio do município de Anajás de acordo com o dispõe art. 2.038 do código civil brasileiro e a Lei Municipal Nº 106/06 e dá outras providências)

dezembro, 2006

dez 26 LEI Nº 113/2006, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre o sistema tributário do município de Anajás, institui normas de direito tributário e dá outras providências)

junho, 2002

jun 26 LEI Nº 067/2002, DE 26 DE JUNHO DE 2002 (Redefine o regime jurídico dos servidores públicos municipais, o estatuto do magistério e dá outras providências)

março, 2002

mar 27 LEI Nº 058/2002, DE 27 DE MARÇO DE 2002 (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Anajás e dá outras providências)

mar 18 LEI Nº 59/2002, DE 18 DE MARÇO DE 2002 (Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Anajás e dá outras providência)

novembro, 1991

nov 29 LEI Nº 060/1991, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1991

abril, 1990

abr 04 LEI ORGÂNICA DE ANAJÁS

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