LEI Nº 222/2017, DE 26 DE MAIO DE 2017 (Cria o Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências) 0 Por Assessoria de Comunicação em 26 de maio de 2017 Leis Clique aqui para visualizar Compartilhar: Twitter Facebook Google+ Pinterest LinkedIn Tumblr Email
LEI Nº 286/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Anajás para o exercício financeiro de 2024)
LEI Nº 277/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõem sobre a abertura de crédito adicionado suplementar ao orçamento de 2023 e dá outras providências)
LEI Nº 276/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 (Cria os componentes do município de Anajás, estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências)