PCCR:
- LEI Nº 058/2002, DE 27 DE MARÇO DE 2002: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Anajás e dá outras providências.
- LEI Nº 230/2018, DE 21 DE MARÇO DE 2018: Que cria cargos na estrutura organizacional do município de Anajás e dá outras providências.
Outros dispositivos que tratam de Legislação de Pessoal:
- LEI Nº 244/2020, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020: Fixa os subsídios do (a) Prefeito (a), Vice-Prefeito (a) e dos Secretários Municipais do Município de Anajás, a partir de 1º de janeiro de 2021 e dá outras providências
- LEI Nº 217/2017, DE 28 DE MARÇO DE 2017: Disciplina o Regime jurídico da contratação temporária de servidores para atender a situações de excepcional interesse público, na forma prevista no art. 37, IX da CF/88 C/C O art. 210 da Lei Municipal Nº 067, de 26 de Junho de 2022 e dá outras providências
- LEI Nº 214-A/2016, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016: Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Anajás, para vigorar na próxima legislatura que compreende o período de 2017 a 2020, em consonância com os princípios da anterioridade e da moralidade administrativa e dá outras providências
- LEI Nº 067/2002, DE 26 DE JUNHO DE 2002: Redefine o regime jurídico dos servidores públicos municipais, o estatuto do magistério e dá outras providências.
- LEI Nº 059/2002, DE 18 DE MARÇO DE 2002: Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Anajás e dá outras providências.
