Legislação de Pessoal do Município

LEI Nº 067/2002, DE 26 DE JUNHO DE 2002: Redefine o regime jurídico dos servidores públicos municipais, o estatuto do magistério e dá outras providências.

LEI Nº 059/2002, DE 18 DE MARÇO DE 2002: Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Anajás e dá outras providência.

LEI Nº 058/2002, DE 27 DE MARÇO DE 2002: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Anajás e dá outras providências.

 


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