A Prefeitura Municipal de Anajás – Administração Boró e Quito, vem a público informar sobre a grave situação financeira na qual se encontra a atual gestão, diante do bloqueio total do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, referente as parcelas dos dias 20 e 30/07, e 10/08/2021, respectivamente (ver demonstrativo)
É importante lembrar também que ocorreu uma retenção de parte dos valores do FPM referentes ao mês de janeiro de 2021
Segundo informações constantes dos autos, durante a gestão da ex-prefeita Jacy Tabosa Barros (2017-2020), foi verificada fraude fiscal praticada pela administração pública em Anajás, que maquiava as informações relativas ao número de servidores do município, fazendo com que o custo das parcelas obrigatórias de encargos, descontados dos servidores, mas não repassados devidamente ao fisco, diminuíssem consideravelmente o montante à ser recolhido junto à receita federal
As sansões aplicadas contra o município, porém, ocorreram quando já havia terminado a gestão da ex-prefeita, penalizando a atual gestão do prefeito – Vivaldo Mendes da Conceição (Boró)
O prejuízo por conta da sonegação fiscal, praticada mediante o envio de informações fraudulentas ao sistema arrecadador, gerou uma dívida de mais de 21 milhões de reais, que somados à uma pesada multa imposta pela Receita Federal do Brasil – consequência de uma autuação realizada pelo órgão fiscalizador, durante o mandato da então prefeita Jacy Barros, alcançou até o momento, a cifra de 27 milhões de reais, cujo parcelamento torna-se inviável para o município
Esclarecemos, portanto, que, deve-se aos efeitos danosos do ato praticado pela gestão da ex-prefeita Jacy Tabosa Barros, a falta de recursos para a execução de obras e custeios de serviços importantes para a toda população anajaense, e que o crime configurado, não atingiu apenas a pessoa do Prefeito Vivaldo Mendes e a sua gestão, prejudicou sim todos os cidadãos anajaenses, os verdadeiros donos dos recursos sonegados e desviados, principalmente os mais necessitados
A administração Boró e Quito, informa que, para tentar reverter os efeitos devastadores dos atos praticados pela gestão anterior, o corpo jurídico da Prefeitura Municipal de Anajás, entrou com uma ação cautelar, junto à Justiça Federal, pedindo a suspensão do bloqueio do FPM, e lamenta este verdadeiro atentado contra a população anajaense e suas consequências
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