Legislação

 

     Obs.: As Leis Municipais dos anos de 1940 à 1982 estão sendo catalogadas para a formação de bancos de dados, por esse motivo não foram mencionadas sobre do que se tratam, porém é de ciência da Administração Pública Municipal a existência de tais leis.

 

1983

008/1983

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO ANT.

 

1984

007/1984

 ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOSCIVIS DO MUNICÍPIO DE ANAJÁS

 

Período de 1985 à 1988

009/1989

REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANAJÁS

 

1990

S/Nº

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANAJÁS

 

1991

01/1991

ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁCTER TEMPORÁRIO

052/1991

REAJUSTE DO SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS

053/1991

AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

054/1991

REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

055/1991

CRIA CARGOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL

056/1991

CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE

057/1991

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO VIGENTE

058/1991

CÓDIGO TRIBUTÁRIO

059/1991

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

060/1991

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

061/1991

NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL

062/1991

ESTABELE NORMAS PARA O CONTRATO DE PESSOAS TEMPORÁRIOS

 

Período 1992

 

1993

08/1993

CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ANAJÁS

14/1993

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.055.000,00 DE CRUZEIROS REAIS

36/1993

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANAJÁS

Nº /1994

Numeração a ser encontrada

03/1995

L.D.O. – EXERCÍCIO 1996

 

Periodo 1994

05/1996

L.D.O – EXERCÍCIO 1997

08/1996

DEFINE VEÍCULO DE PUBLICAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL

85/1996

AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EFETUAR TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO

 

Período 1996

 

Período 1997

01/1997

 L.O.A – EXERCÍCIO 1998

02/1997

FIRMA CONTRATO DE DÍVIDA PARA COM INSS

03/1997

AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DE 01 GINÁSIO

04/1997

ACORDO DE PARCERIA DE DÍVIDA DO F.G.T.S

05/1997

OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA

06/1997

Numeração de Lei a ser encontrada

07/1997

CRIA E CONCEDE PREFEITO PENSÃO MENSAL À SENHORA  MARIA DE NAZARÉ A. PAIVA

08/1997

 

09/1997

CRIAÇÃO DA CONFERÊNCIA, CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10/1997

CRIA E CONCEDE PENSÃO MENSAL À SENHORA  ROSALINA SOARES

11/1997

L.D.O EXERCÍCIO – 1998

12/1997

ADMISSÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

13/1997

CRIA E CONCEDE PROVENTOS DE APOSENTADORIA MENSAL VITALÍCIA A IRAELMA AGRASSAR GONÇALVES

14/1997

CONCESSÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA SALARIAL À SENHORA IRACEMA AGRASSAR GONÇALVES

15/1997

ESTATUTO DO MAGISTÉRIO

15/1997

LOA EXERCÍCIO 1998

16/1997

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DE REMUNERAÇÃO SALARIAL

017/1997

CRIAÇÃO DO CONS. MUN. DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DO FUNDAMENTAL E MAGISTÉRIO

18/1997

AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL COM VISTA A  CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO

19/1997

 ONDE APLICA O REGIME DE ADIANTAMENTO

20/1997

ALTERAÇÕES NO CAPUT DO ARTIGO 41 E INCISO DO PARÁGRAFO 3º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

21/1997

Numeração de Lei a ser encontrada

22/1997

ALTERA A LEI Nº 18/97

23/1997

A  ALIENAÇÃO DO PODER EXECUTIVO  DE UMA EMBARCAÇÃO PERT. AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL

24/1997

RECONHECE A LIGA ESPORTIVA ,COMO UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE ANAJÁS .

 

Período 1998

001/1998

A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES

005/1998

L.D.O. EXERCÍCIO DE 1999

006/1998

OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO À RECEITA

007/1998

CRIA  O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

008/1998

ALTERAÇÕES NOS ANEXOS I,II,III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 03/98

009/1998

Numeração de Lei a ser encontrada

010/1998

DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO

011/1998

CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO “CIDADE NOVA II” ESTABELECENDO NORMAS PARA CONCESSÃO DE LOTES

012/1998

CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO NESTE MUNICÍPIO

013/1998

CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE ANAJÁS

014/1998

DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERT. AO PATRIMÔNIO PÚBLICO

015/1998

L.O.A. EXERCÍCIO 1999

016/1998

ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 12/1997

017/1998

ALIENAÇÃO DE 01 GRUPO GERADOR SUCATEADO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

028/1998

Numeração de Lei a ser encontrada

 

Período 1999

 

DOAÇÃO DE UMA ÁREA À CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A

002/1999

LDO – EXERCÍCIO DO ANO 2000

 

Período 2000

020/2000

INSTITUI TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

021/2000

CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

027/2002

Numeração de Lei a ser encontrada

038/2000

L.D.O. EXERCÍCIO 2001

043/2000

Numeração de Lei a ser encontrada

044/2000

Numeração de Lei a ser encontrada

045/2000

Numeração de Lei a ser encontrada

046/2000

ADMISSÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO

047/2000

L.O.A. EXERCÍCIO 2001

048/2000

Numeração de Lei a ser encontrada

 

Período 2001

047/2001

Numeração de Lei a ser encontrada

048/2001

LDO EXERCÍCIO 2002

049/2001

ABERTURA DE CARGO ADICIONAL

050/2001

REMANEJAMENTO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE

051/2001

Numeração de Lei a ser encontrada

052/2001

Numeração de Lei a ser encontrada

053/2001

Numeração de Lei a ser encontrada

054/2001

Numeração de Lei a ser encontrada

055/2001

Numeração de Lei a ser encontrada

056/2001

PPA 2002-2005

057/2001

LOA EXERCÍCI9O 2002

 

Período 2002

058/2002

PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS

059/2002

PLANOS DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ANAJÁS

060/2002

CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO

061/2002

ALTERAÇÕES E INCLUSÃO DE NOVOS PROJETOS NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 056/2001   (P.P.A)

062/2002

INCLUSÃO DE NOVOS PROJETOS NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 048/2001 (L.D.O)

063/2002

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

064/2002

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

065/2002

Numeração de Lei a ser encontrada

066/2002

REORGANIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJÁS

067/2002

REGIME JURÍDICO E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO

068/2002

Numeração de Lei a ser encontrada

069/2002

Numeração de Lei a ser encontrada

070/2002

CRIA O PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO DE ANAJÁS

071/2002

CRIAÇÃO E CONSEQUENTE AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE  CARGOS INSTITUÍDOS PELA LEIS 058/2002 E 059/2002

072/2002

Numeração de Lei a ser encontrada

073/2002

Numeração de Lei a ser encontrada

 

Período 2003

074/2003

ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 13/98, EM 28 DE ABRIL DE 2003

075/2003

L.D.O. EXERCÍCIO 2004

076/2003

Numeração de Lei a ser encontrada

 

Período 2004

081/2004

PROGRAMA PAZ NO CAMPO

082/2005

SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO SISVIAMA

 

Período 2005

088/2005

CRIA A CORDENAÇÃO CONTROLE INTERNO

089/2005

AFORAMENTO DEFINITIVO EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJÁS

090/2005

INSTITUI ABONO PECUNIÁRIO – FUNDEB MAGISTÉRIO

091/2005

AUT. O PODER EXEC. DESTINAR RECURSO PÚBLICO PARA COBRIR NECESSIDADES DE PESSOAS FÍSICAS

092/2005

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA  CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ANAJÁS

093/2005

MODIFICA A LEI 059//2002  EM LETRA”E” – GRATIFICAÇÃO DE 80%

094/2005

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE

095/2005

L.O.A. EXERCÍCIO 2006

096/2005

L.D.O.  EXERCÍCIO 2006

097/2005

CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

098/2005

Numeração de Lei a ser encontrada

099/2005

CONCESSÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES

100/2005

MEDIDAS DE COMBATE À POLUIÇÃO SONORA

101/2005

INSTUIÇÃO DO DIA 27 DE NOVEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO CÂNCER

 

Período 2006

106/2006

Numeração de Lei a ser encontrada

108/2006

Numeração de Lei a ser encontrada

109/2006

Numeração de Lei a ser encontrada

110/2006

Numeração de Lei a ser encontrada

111/2006

Numeração de Lei a ser encontrada

112/2006

L.O.A. EXERCÍCIO 2007

113/2006

NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

114/2006

PLANO DIRETOR

115/2006

ALTERA  A LEI 066/2002 – REORGANIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJÁS

 

Período 2007

116/2007

CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

117/2007

ALTERA OS INCISOS VI E VII DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 116/2007 – CONSELHO DO FUNDEB

118/2007

UTILIDADES DAS TERRAS DO  PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ANAJÁS

119/2007

L.D.O.  EXERCÍCIO 2008

120/2007

  CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANAJÁS

121/2007

Numeração de Lei a ser encontrada

122/2007

CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DOS NÚMEROS DE CARGOS INSTITUÍDOS PELA LEI MUN. 058/02, 71/02 E 109/2006.

123/2007

PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANAJÁS

124/2007

L.O.A. EXERCÍCIO 2008

 

Período 2008

002/2008

LEI COMPLEMENTAR – PALMEIRAÇO

125/2008

Numeração de Lei a ser encontrada

126/2008

Numeração de Lei a ser encontrada

127/2008

AUT. O PODER EXECUTIVO  A DOAR UM IMÓVEL PERTENCENTE PATRIMÔNIO PÚBLICO

128/2008

Numeração de Lei a ser encontrada

129/2008

A  AVALIAÇÃO DO SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO

130/2008

L.D.O. EXERCÍCIO 2009

131/2008

INST. O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

132/2008

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SALÁRIO : PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO

133/2008

INSTITUI O  FERIADO MUNICIPAL NOS DIAS 13 DE JUNHO E 25 DE NOVEMBRO  DE CADA  ANO

134/2008

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA

135/2008

 A REDAÇÃO DOS INCISOS I,VI,VIII,X E XV DO ARTIGO 50 DA LEI  MUNICIPAL 120/07

136/2008

L.O.A. EXERCÍCIO DE 2009

 

Período 2009

137/2009

CRIA O FUNDO DE HABITAÇÃO “FHIS”

138/2009

DOA ÁREA DE TERRA AO INSS

139/2009

CRIA O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO  “DITRAN”

140/2009

ALTERA A LEI Nº 116/2007 CONS. DO FUNDEB

141/2009

REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS

142/2009

B.V. FINANCEIRA

143/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIB. C/ENT.EST. C.N.M. AMAM

144/2009

DOAÇÃO DE ÁREA DA COSANPA

145/2009

DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS À MARIA DO SOCORRO FURTADO SOARES

146/2009

CALENDÁRIOS FESTIVOS CULTURAIS E OUTROS

147/2009

SECRETARIA DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL “CRECHE”

148/2009

L.D.O. EXERCÍCIO 2010

148/2009

DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS A PAULO RONALDO

149/2009

DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS À ASSEMBLEIA DE DEUS

150/2009

P.P.A. 2010-1013

151/2009

L.O.A. EXERC´CICIO 2010

 

Período 2010

152/2010

FUNÇÃO DE GRATIFICAÇÃO  DO SERVIDOR ADMINISTRATIVO PÚBLICO

153/2010

SAÍDAS DE TORAS DO MUNICÍPIO

154/2010

L.D.O. EXERCÍCIO 2011

155/2010

L.O.A. EXERCÍCIO 2011

 

Período 2011

156/2011

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 07/1998 C.M.A.S.

157/2011

L.D.O. EXERCÍCIO 2012

158/2011

DENOMINAÇÃO DO B/M EDSON BARROS

159/2011

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE BARES E LANCHONETES

/2011

MICROEMPRESAS

160/2011

DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MÁRIO DE VASCONCELOS BARROS

161/2011

BANCO DO BRASIL

162/2011

L.O.A. 30/12/2011

163/2011

ALTERA ALEI Nº 138/09 DE 15/01/2009

 

Período 2012

164/2012

SOBRE UMA ÁREA DE TERRA DOADA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

165/2012

L.D.O. EXERCÍCIO 2013

166/2012

SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS

167/2012

L.O.A. EXERCÍCIO 2013

 

Período 2013

168/2013

REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNUCÍPIO DE ANAJÁS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013 E SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 066/2002, 0115/2006, 121/2007 E 141/2009

169/2013

DISPÕE SOBRE SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

170/2013

ALTERA A REDAÇÃO DE LEI 166, DE 06 DE SETEMBRO DE 2012 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

171/2013

A DENOMINAÇÃO DA RUA CONHECIDA COMO “PONTE DO AÇAIZAL”, SITUADA NO BAIRRO CIDADE NOVA II, NESTA CIDADE DE ANAJÁS/PA, PARA RAIMUNDO FREITAS PRADO

172/2013

A DENOMINAÇÃO DA RUA CONHECIDA COMO “FEIRA COBERTA”, SITUADA NO BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE DE ANAJÁS/PA, PARA JOAQUIM MENDES.

173/2013

A DENOMINAÇÃO DA RUA CONHECIDA COMO “RUA DO LIXÃO”, SITUADA NO BAIRRO CIDADE NOVA II, NESTA CIDADE DE ANAJÁS/PA, PARA JOSÉ VALENTIM

174/2013

A DENOMINAÇÃO DA RUA  ENTRE O PERÍMETRO ENTRE A RUA DA TORRE  E, PARA RUA PEDRO SOARES PEREIRA.

175/2013

AUMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO DOS PROFESSORE GRADUADOS I,  REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

176/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA E O USO DE RECURSOS NAS AÇÕES  DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

177/2013

TORNA O CAMPEONATO ANAJAENSE DE FUTEBOL, PATRIMÔNIO PÚBLICO E O DENO-MINA AMAURI GONÇALVES DE LIMA

178/2013

ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, CAPUT E INCISO DA LEI MUNICIPAL 140/2009 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2009.

179/2013

AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ANAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

180/2013

X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X

181/2013

X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X

182/2013

AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANAJÁS, REPRESENTADO PELO EXº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO PARÁ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

183/2013

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ANAJÁS, EM CONSONÂNCIA COM O PLANO DIRETOR URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

184/2013

L.O.A., EXERCÍCIO 2014

185/2013

P.P.A. 2014 – 2017

186/2013

Numeração de Lei a ser encontrada

 

Período 2014

187/2014

REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS  DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANAJÁS, A PARTIR DE 1º DE  DE JANEIRO DE 2014.

188/2014

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 159/2011 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

189/2014

CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA AS MULHERES NO MUNICÍPIO DE ANAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

190/2014

REDEFINE O CÓDIGO DE POSTURA E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ANAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

191/2014

REAJUSTE DE AUMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO DOS PROFESSORES GRADUADOS I, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

192/2014

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERC´CIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

193/2014

DISPÕE SOBRE A CONSIDEREAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO  DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

194/2014

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE ANAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

195/2014

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE  ANAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

 

Período 2015

196/2015

AUMENTA O LIMITE AUTORIZADO NO ART. 9º DA LEI Nº 184/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

197/2015

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANAJÁS, A PARTIR DE JANEIRO DE 2015 E SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 187/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

198/2015

REDEFINE A LEI Nº 01/98 DE CONFORMIDADE  COM A LEI FEDERAL Nº 8.069/90, SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FUMDCA DO MUNICÍPIO DE ANAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

199/2015

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DO CAPUT E INCISO II  DA LEI MUNICIPAL 178/2013 DE 15 DE MAIO DE 2013.

200/2015

EMENTA: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO, PARA O DECÊNIO DE 2015- 2024, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

201/2015

ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º ……

202/2015

LDO – 2016

203/2015

DENOMINAÇÃO DO BAIRRO DA CIDADE NOVA I

204/2015

DENOMINAÇÃO DO BAIRRO CENTRO

205/2015

DENOMINAÇÃO DA RUA DEODATO DA SILVA RÊGO

206/2015

ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL  Nº 137/09 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR FHIS

207/2015

LOA  - 2016

 

Período 2016

208/2016

Numeração de Lei a ser encontrada

209/2016

POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ANAJÁS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

210/2016

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANAJÁS, A PARTIR DE JANEIRO DE 2016 E SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 197/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.